12/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806377-39.2025.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0806377-39.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00102740 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: TATIANE DA SILVA PIRES ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES OAB/RJ-154555 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n° 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/08/2025 11:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 292.

RECURSO INOMINADO 0806377-39.2025.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0806377-39.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00102740 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: TATIANE DA SILVA PIRES ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES OAB/RJ-154555 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
05/08/2025 13:46

Conclusão
05/08/2025 13:44

Inclusão em pauta
05/08/2025 13:43

Distribuição
05/08/2025 13:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804324-43.2025.8.19.0026

Marcia Adriana Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0800051-21.2025.8.19.0026

Carlos Zacarias Tostes

Jose Carlos Tostes Junio

Advogado: Carlos Zacarias Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0937635-45.2024.8.19.0001

Jhonathan Oliveira Gusmao

Banco do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0801260-16.2025.8.19.0029

Banco Volkswagen S.A.

Janete Lessa Gomes Bezerra de Menezes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0810538-76.2024.8.19.0061

Josias Faria da Silva

Cedae

Advogado: Julia Maria Mansour Marones

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 10:01

Exibir Processo