25/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805172-54.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO GONCALVES BRANCO PINHEIRO, IZABELLA DA SILVA TAVARES RÉU: WANDERSON ARAUJO Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 211192080), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:13

Homologada a Transação
25/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:07

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/07/2025 17:07

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 16:11

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 21:52

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:20

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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