08/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:31

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025
24/04/2025 00:04

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800699-55.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS BEZERRA DOS SANTOS RÉU: GIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA 1) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILOda peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 12 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 21:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 21:04

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 21:04

Recebidos os autos
30/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES GUIMARAES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:10

Juntada de petição
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 23:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:19

Expedição de Informações.
08/07/2024 11:57

Expedição de Informações.
05/07/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 15:27

Determinada a citação de #Oculto#
24/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:08

Expedição de Informações.
24/06/2024 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
24/06/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 13:49

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
24/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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