14/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:21

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Considerando já ter transcorrido o prazo da SCP, com o cumprimento das condições impostas (id. 285), e certificado (id. 292), não tendo havido revogação do benefício, acolho a promoção do Ministério Público (id. 298) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO CEZAR DE CASTRO BICCA, conforme o disposto no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.

Sem custas.

Procedam-se as comunicações de estilo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.
15/07/2025 18:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/07/2025 18:02

Conclusão
15/07/2025 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 11:01

Juntada de petição
02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:33

Juntada de documento
25/06/2025 17:20

Juntada de documento
17/07/2024 16:05

Suspensão Condicional do Processo
10/07/2024 12:26

Juntada de documento
09/07/2024 18:05

Decisão ou Despacho
08/07/2024 17:20

Documento
03/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:47

Conclusão
03/07/2024 13:38

Juntada de documento
30/06/2024 21:30

Documento
25/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:59

Juntada de documento
25/06/2024 07:40

Documento
24/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:47

Audiência
21/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:23

Outras Decisões
23/05/2024 15:23

Conclusão
22/05/2024 14:09

Juntada de petição
20/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:26

Juntada de petição
15/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:11

Juntada de documento
15/05/2024 11:11

Juntada de petição
13/05/2024 15:40

Conclusão
13/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:05

Juntada de petição
08/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:22

Juntada de documento
25/04/2024 16:43

Documento
01/04/2024 03:23

Documento
22/03/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 20:17

Conclusão
18/03/2024 20:17

Outras Decisões
15/03/2024 17:52

Juntada de petição
13/03/2024 17:26

Juntada de documento
12/03/2024 19:09

Documento
27/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:25

Juntada de documento
16/02/2024 17:39

Documento
16/02/2024 17:33

Juntada de petição
05/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:44

Conclusão
01/02/2024 13:31

Juntada de petição
25/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:43

Juntada de documento
22/01/2024 16:54

Juntada de petição
15/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 22:12

Juntada de documento
19/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:05

Juntada de documento
14/12/2023 21:15

Conclusão
14/12/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:26

Juntada de petição
30/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:53

Conclusão
21/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:41

Juntada de petição
14/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:21

Conclusão
08/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:53

Juntada de petição
30/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:40

Juntada de documento
27/10/2023 14:07

Juntada de petição
26/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:17

Juntada de documento
24/10/2023 15:39

Juntada de documento
19/10/2023 18:33

Conclusão
19/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:32

Juntada de petição
19/10/2023 18:32

Juntada de documento
19/10/2023 08:59

Juntada de petição
18/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:22

Juntada de documento
04/10/2023 19:23

Remessa
02/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:03

Conclusão
29/09/2023 14:17

Juntada de documento
25/09/2023 12:33

Juntada de petição
22/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:07

Juntada de documento
11/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:35

Expedição de documento
04/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:13

Audiência
04/09/2023 10:15

Remessa
30/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:12

Conclusão
24/08/2023 15:45

Juntada de petição
23/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:22

Juntada de documento
23/08/2023 16:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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