11/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0810280-07.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: TILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. propôs ação em face de TILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, na qual pediu o seguinte: “seja julgado o pedido procedente com a condenação da Requerida ao pagamento da importância de R$ 498.975,31 (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), acrescida de juros moratórios de 12% a.a., correção monetária, despesas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei.” Relatou, como causa de pedir, que a ré aderiu ao sistema de cartões de crédito empresariais oferecido pela parte autora, com os quais contraiu obrigações perante estabelecimentos conveniados, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento das faturas mensais.

Afirmou que a parte ré deixou de adimplir os valores das últimas faturas relativas aos cartões de final 1747 (ELO Empresarial Grafite), 2670 (VISA Empresarial Platinum) e 07776 (American Express Empresarial), cujo somatório atualizado importaria em R$ 498.975,31, ensejando a cobrança judicial da quantia inadimplida.

Alegou tentativa infrutífera de resolução extrajudicial do conflito.

Pediu, diante disso, a procedência dos seus pedidos.

Com a inicial foram indexados documentos.

Despacho no indexador 117858283 quando foi determinada a citação da ré.

Citada, a ré não apresentou contestação no prazo, conforme noticiado na certidão de indexador 141689250.

Instado a se manifestar, o autor requereu o julgamento antecipado com a declaração de revelia da ré Decisão inserida no indexador 158978565, quando foi declarada a revelia da parte ré, com presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial e determinação para especificação de provas.

Decisão de saneamento no indexador 175129740, oportunidade em que as partes foram reconhecidas como legítimas e regularmente representadas, sem vícios formais.

Não foram fixados pontos controvertidos, pois não houve resposta.

Foi acolhida a prova documental indexada, declarada encerrada a instrução e determinada a conclusão dos autos eletrônicos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Vejo que o processo se encontra formalmente perfeito, não existindo provas pendentes de produção.

Passo, por conseguinte, para o exame do mérito.

Atento aos fatos trazidos pelas partes e ao Direito aplicável, entendo que assiste razão à parte autora quanto ao direito de crédito postulado em decorrência da inadimplência contratual da parte ré.

Em outros termos, restou demonstrado nos autos, por meio de prova documental idônea, que a parte ré aderiu ao sistema de cartões de crédito empresariais gerido pela parte autora, valendo-se de serviços e contratações com obrigações de ressarcimento que não foram cumpridas.

Não é só.

Os documentos anexados à inicial comprovam a existência das obrigações inadimplidas, com a descrição do saldo devedor de cada cartão de crédito e das datas de vencimento das faturas, totalizando o valor de R$ 498.975,31, devidamente atualizado.

Aliás, tendo a parte ré permanecido inerte, sendo revel e não apresentando qualquer elemento que infirmasse a narrativa autoral ou contestasse a higidez dos documentos apresentados, impõe-se a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Como se nota, a parte autora demonstrou, com base nos extratos das faturas e planilha de débito, a existência e exigibilidade do valor postulado, tendo a parte ré se limitado à revelia, sem apresentação de prova em sentido contrário, o que reforça a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação.

De tudo isso, concluo que o crédito postulado é devido, não havendo nos autos qualquer elemento capaz de elidir a pretensão autoral, devendo ser julgados procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 498.975,31 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 12% AO ANO, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATA DE CADA VENCIMENTO.

CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ISSO POR FORÇA DA SUA SUCUMBÊNCIA.

P.

I.

SENTENÇA SUJEITA A REGISTRO DIGITAL.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E A ARQUIVEM-SE OS AUTOS ELETRÔNICOS DESTE PROCESSO.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
18/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de TILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 23:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:09

Decretada a revelia
28/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:18

Juntada de Informações
13/05/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:16

Juntada de Informações
13/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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