26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA DE MATOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:24

Aguarde-se a Audiência
16/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:25

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2025 11:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/09/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 24 horas, a regularização do fornecimento de ENERGIA ,no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:34

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 11:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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