04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0908236-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:00

Recebidos os autos
17/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
17/07/2025 20:38

Revisão do Projeto de Sentença
16/07/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 20:18

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 20:18

Recebidos os autos
30/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de CLETO SILVA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA em 26/01/2024 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de CLETO SILVA MARTINS em 10/11/2023 23:59.
02/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:51

Declarada incompetência
16/08/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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