30/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845197-73.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Considerando o teor da certidão de ID 209252472, decreto a revelia da parte ré.

Anote-se; 2.

ID 197427899: tendo em vista o informado, deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela; 3.

Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, autora devidamente representada; 4.

Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6.

Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias ao deslinde da causa.

Defiro o prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7.

Após a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 15 dias; 8.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, nos termos da decisão de ID 184152426, item 1, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Certificado o cabível, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Substituto
18/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:17

Recebida a emenda à inicial
25/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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