13/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:39

Juntada de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0838717-03.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRLENE SILVA ANTUNES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC, referente a obrigação de pagar.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CIRLENE SILVA ANTUNES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CIRLENE SILVA ANTUNES em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 22:42

Conclusos para julgamento
31/01/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 22:42

Recebidos os autos
12/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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