18/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0808518-98.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA RAMOS DA SILVA COUTINHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela parte autora. 2- Intime-se a parte ré para dar CUMPRIMENTO IMEDIATO À OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:10

Juntada de carta
10/04/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:50

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 19:55

Recebidos os autos
05/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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