22/09/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 12:17

Expedição de Ofício.
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/10/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0804738-16.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO 1 - Chamo o feito à ordem.

Como bem salientado na certidão cartorária do index218196356 - Ato Ordinatório, a denúncia já havia sido recebida no index190610585 - Decisão, motivo pelo qual revogo a decisão proferida no index217628781 - Decisão 2 - Trata-se de resposta preliminar do acusado no index208291161 - Petição (RESPOSTA À ACUSAÇÃO), onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, nada a prover.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para odia 25/09/2025, às 15:45 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
24/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:58

Outras Decisões
22/08/2025 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 15:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804738-16.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO 1 - Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIOa prática da conduta delituosa descrita pelo art. 339 do CP.

A inicial acusatória preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados no art. 41 do CPP, visto que contém a exposição detalhada dos fatos criminosos com todas suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do(s) crime(s) e o rol de testemunhas.

O Ministério Público acusa o denunciado porque o mesmo teria dado causa à instauração de inquérito policial contra a vítima BRUNO PETRUCIO CABRAL, imputando a este a prática de crime de furto, do qual o sabia inocente.

Merece destaque a farta prova documental já produzida pelo órgão ministerial quando das investigações preliminares, evidenciando discriminadamente a participação do(s) denunciado(s) e documentando cada ato alegadamente ilícito.

Consubstanciada, deste modo, a justa causa necessária à deflagração da ação penal.

Ademais, ausentes as hipóteses de rejeição da denúncia previstas pelo art. 395 do CPP.

Sendo assim, RECEBO a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

Cite(m)-se o(s) denunciado(s), com cópia da denúncia, a fim de que apresente(m) resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Cientifique(m)-se de que, se a resposta não for apresentada no prazo legal, ser-lhe(s)-á nomeado defensor público para oferecê-la. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data provável de prescrição para o delito: 14/08/2037 3- Em cumprimento à Resolução 356 de 27/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça, verifiquei, nestes autos, que não foram apreendidos bens.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
15/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:44

Recebida a denúncia contra THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO (RÉU)
13/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:06

Recebida a denúncia contra THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO (RÉU)
05/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:04

Juntada de petição
18/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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