17/09/2025 16:11

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:07

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de DIOGO FERNANDO SILVA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0804064-14.2025.8.19.0204, distribuído em: 2025-02-20 14:18:56.93 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Prisão em flagrante, Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DIOGO FERNANDO SILVA DECISÃO 1.

Oficie-se à Delegacia para que a motocicleta apreendida seja encaminhada para realização de exame pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, e para posterior juntada do laudo neste processo ou disponibilização no sistema LaudoWeb. 2.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado acima nominado, imputando-lhe os fatos descritos na denúncia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para deflagração da ação penal.

Há justa causa considerando os indícios de autoria e materialidade do delito, o que exige o trâmite legal e constitucional para a persecução penal.

Assim, todas as questões relacionadas ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do feito.

O denunciado, regularmente citado, apresentou defesa prévia, não tendo sido apresentado qualquer fundamento que afaste a justa causa ou os indícios de materialidade e autoria.

O crime imputado ao denunciado está suficientemente devidamente descrito na denúncia, com suas circunstâncias e particularidades, tudo em observância ao artigo 41 do CPP e garantindo ao réu o pleno exercício de seus direitos de defesa.

Diante do exposto, designo o dia15/10/2025 às 15:15horaspara realização da audiência de instrução e julgamento, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, e, após o Réu será interrogado.

Requisitem-se os Policiais e Servidores Públicos.

Intimem-se as demais testemunhas arroladas, devendo de o mandado constar tanto endereço físico como endereços eletrônicos e telefones, ficando desde logo autorizada a intimação fora do expediente forense.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Certifique-se que todos os laudos periciais requisitados já foram juntados aos autos, e na hipótese negativa, juntem-se os laudos que constem do sistema Laudo-WEB.

Anote-se na Folha de Antecedentes Criminais o recebimento da Denúncia, bem como junte-se a FAC atualizada do acusado, devidamente esclarecida, bem como o histórico penal (SIPEN, SEEU).

Caso conste na FAC outros processos neste juízo contra o acusado, certifique-se naquele feito e venham aqueles autos conclusos.

Oficie-se a todos os Juízos que constem nas Folhas de Antecedentes Criminais, por meio eletrônico, informando o recebimento da denúncia em desfavor do réu.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
06/08/2025 22:43

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 15:15 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
05/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:20

Expedição de Informações.
18/06/2025 13:20

Expedição de Informações.
14/05/2025 15:06

Expedição de Informações.
25/04/2025 15:01

Expedição de Informações.
14/04/2025 16:59

Expedição de Informações.
10/04/2025 14:26

Juntada de petição
10/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:57

Recebida a denúncia contra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101044 ) (INTERESSADO) e DIOGO FERNANDO SILVA (FLAGRANTEADO)
03/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:46

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
24/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 20:31

Recebidos os autos
22/02/2025 20:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
22/02/2025 20:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/02/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
22/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:25

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
22/02/2025 13:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/02/2025 13:47

Audiência Custódia realizada para 22/02/2025 13:04 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
22/02/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 15:46

Juntada de petição
21/02/2025 15:08

Audiência Custódia designada para 22/02/2025 13:04 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
21/02/2025 11:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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