03/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:02

Baixa Definitiva
03/09/2025 02:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:47

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:51

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0828828-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA MARTINS ALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WHIRLPOOL S.A Observa-se que parte autora, em que pese regularmente intimada, não compareceu à audiência para ratificação do acordo extrajudicial entabulado com a ré.

De acordo com entendimento vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso 23/2008 do TJRJ ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ 10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no art.485, inciso VI, do CPC.

Sem Custas.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 14:11

Desentranhado o documento
03/07/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 14:11

Desentranhado o documento
03/07/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MAYARA MARTINS ALVES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:56

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 07:51

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/12/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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