TJRJ - 0059522-88.2016.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO OPPORTUNE OFFICES

CNPJ: 21.271.211/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS DE NITEROI S A

CNPJ: 02.150.336/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0059522-88.2016.8.19.0002 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0059522-88.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2021.04453905 RECTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA OAB/RJ-206709 ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA OAB/RJ-113924 RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPPORTUNE OFFICES ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA OAB/RJ-159584 DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0059522-88.2016.8.19.0002 Recorrente: Condomínio do Edifício Opportune Offices Recorrido: Águas de Niterói S.A.

    DESPACHO Id. 1004 - Trata-se de petição endereçada à 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, razão pela qual nada a prover.

    Neste ponto, merece ser destacado que as atribuições desta Vice-Presidência estão adstritas às funções previstas no artigo 20, da Lei Estadual n.º 6.956/2015 - deferir ou indeferir o seguimento de recursos especiais e extraordinários, resolvendo os incidentes que se suscitarem.

    A Secretaria deve enviar cópia da mencionada petição para o juízo de origem por malote digital e por e-mail.

    Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

    Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência

  • 23/01/2020 12:22

    Remessa

  • 23/01/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 09:44

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 17:16

    Juntada de petição

  • 24/10/2019 13:30

    Juntada de petição

  • 20/09/2019 11:46

    Juntada de petição

  • 11/09/2019 12:21

    Juntada de petição

  • 29/08/2019 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2019 16:43

    Conclusão

  • 23/08/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:31

    Juntada de documento

  • 22/08/2019 12:02

    Juntada de petição

  • 19/07/2019 13:34

    Juntada de petição

  • 25/06/2019 15:46

    Juntada de petição

  • 24/05/2019 09:34

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 11:52

    Juntada de petição

  • 10/04/2019 16:02

    Juntada de petição

  • 25/03/2019 16:21

    Juntada de petição

  • 25/03/2019 16:18

    Juntada de petição

  • 14/03/2019 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2019 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2019 12:14

    Conclusão

  • 26/02/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:37

    Juntada de petição

  • 24/01/2019 12:31

    Juntada de petição

  • 24/01/2019 12:29

    Juntada de petição

  • 12/11/2018 12:55

    Juntada de petição

  • 28/09/2018 15:41

    Juntada de petição

  • 26/09/2018 16:13

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 15:26

    Conclusão

  • 20/09/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 12:30

    Juntada de petição

  • 24/08/2018 12:17

    Juntada de petição

  • 05/07/2018 10:15

    Juntada de petição

  • 27/06/2018 11:49

    Juntada de petição

  • 07/06/2018 17:00

    Publicado Sentença em 28/06/2018

  • 07/06/2018 17:00

    Conclusão

  • 07/06/2018 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2018 17:10

    Juntada de petição

  • 16/05/2018 14:44

    Conclusão

  • 16/05/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 12:20

    Juntada de petição

  • 03/04/2018 15:14

    Juntada de petição

  • 06/03/2018 13:03

    Juntada de petição

  • 08/02/2018 14:25

    Juntada de petição

  • 25/01/2018 14:26

    Juntada de petição

  • 23/01/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 14:06

    Conclusão

  • 19/01/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2017 13:35

    Juntada de petição

  • 30/11/2017 14:49

    Juntada de petição

  • 30/10/2017 09:45

    Juntada de petição

  • 29/09/2017 09:59

    Juntada de petição

  • 31/07/2017 11:23

    Juntada de petição

  • 03/07/2017 17:11

    Conclusão

  • 03/07/2017 17:11

    Publicado Decisão em 10/07/2017

  • 03/07/2017 17:11

    Outras Decisões

  • 03/07/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:09

    Juntada de petição

  • 20/03/2017 13:05

    Juntada de petição

  • 20/03/2017 12:45

    Juntada de petição

  • 16/03/2017 09:45

    Juntada de petição

  • 16/03/2017 09:43

    Juntada de petição

  • 13/02/2017 11:45

    Conclusão

  • 13/02/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:45

    Publicado Despacho em 21/02/2017

  • 09/02/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2017 14:54

    Juntada de petição

  • 01/11/2016 13:20

    Juntada de petição

  • 20/10/2016 14:00

    Audiência

  • 20/10/2016 09:31

    Juntada de petição

  • 19/10/2016 14:38

    Juntada de petição

  • 19/09/2016 15:53

    Juntada de petição

  • 07/09/2016 03:05

    Documento

  • 06/09/2016 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2016 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2016 12:01

    Expedição de documento

  • 02/09/2016 15:58

    Expedição de documento

  • 01/09/2016 11:10

    Juntada de petição

  • 26/08/2016 15:17

    Conclusão

  • 26/08/2016 15:17

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/08/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 15:16

    Juntada de documento

  • 26/08/2016 12:12

    Juntada de petição

  • 23/08/2016 18:03

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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