09/12/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:49

Baixa Definitiva
09/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/12/2024
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DAVOR MIGUEL YUNUSIC CARRENO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802765-86.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS RÉU: DAVOR MIGUEL YUNUSIC CARRENO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 22:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 22:46

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 22:46

Recebidos os autos
12/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/11/2024 12:15

Revisão do Projeto de Sentença
12/11/2024 04:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:27

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 04:27

Recebidos os autos
19/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 18:09

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 17:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 18:09

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 17:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2024 00:45

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SIMONE COSTA DE REZENDE em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:41

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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