18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

...Fica então INDEFERIDO o pedido de tutela.

Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.
12/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MIGUEL GURGEL SILVA PINTO em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:53

Declarada incompetência
07/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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