13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811593-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOGUEIRA REPRESENTANTE: ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Analisando-se a documentação juntada pela parte autora, observa-se que, até o presente momento, a parte autora encontra-se sem fornecimento do serviço essencial de água, não tendo sido cumprida a decisão que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual APLICO a multa anteriormente cominada na decisão do ID 115635291.

Sem prejuízo do disposto acima, considerando o Poder Geral de efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV e art. 536, ambos do CPC), MAJORO A MULTA para R$ 2.000,00.

Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA (não basta a intimação do advogado cadastrado), a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 24 horas, procedendo o FORNECIMENTO DE ÁGUA na unidade consumidora da parte autora sob pena de multa de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:13

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 18:41

Expedição de Mandado.
30/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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