22/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804555-13.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FERREIRA, WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA Trata-se de reavaliação de prisão preventiva, em atenção à solicitação formulada nos autos do Mutirão Processual Penal “Pena Justa”, conforme ofício recebido e planilha encaminhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRJ), em cumprimento à Resolução CNJ nº 417/2021.

Verifico que a prisão preventiva do acusado foi decretada com base nos fundamentos constantes da decisão de ID 64163293, os quais permanecem hígidos e atuais.

Não sobreveio, desde então, qualquer fato novo que justifique a alteração do status cautelar da ré.

Destaco, ainda, que a medida extrema mostra-se necessária e adequada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tendo em vista os elementos constantes dos autos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, mantenho a prisão preventiva do acusado, reiterando os fundamentos anteriormente lançados.

Publique-se.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 30 de julho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
31/07/2025 08:36

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:25

Outras Decisões
30/07/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:45

Juntada de petição
18/07/2025 13:56

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 16/12/2024
24/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:35

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:08

Mantida a prisão preventida
05/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 00:27

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:58

Juntada de petição
05/04/2024 15:55

Juntada de petição
05/04/2024 15:51

Juntada de petição
21/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 13:04

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:20

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2024 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
01/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:03

Juntada de ata da audiência
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:55

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 23:55

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 23:52

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:22

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:45

Juntada de Informações
27/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:25

Juntada de petição
26/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
20/09/2023 16:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:37

Recebida a denúncia contra WEUKIELLIA FAUSTINO DA SILVA BARBOSA (FLAGRANTEADO)
12/09/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:17

Juntada de petição
21/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:47

Mantida a prisão preventida
06/07/2023 14:47

Desacolhida a prisão domiciliar
28/06/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:41

Recebidos os autos
22/06/2023 16:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:44

Expedição de Mandado de Prisão.
22/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:43

Expedição de Mandado de Prisão.
22/06/2023 13:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/06/2023 13:28

Audiência Custódia realizada para 22/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
22/06/2023 13:28

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 12:01

Audiência Custódia designada para 22/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
21/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
19/06/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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