23/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0802504-92.2023.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAMIRES LOPES REISSINGER DOS SANTOS RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Sem cabimento a preliminar de ilegitimidade passiva levantada na contestação, pois é da responsabilidade a mantença da segurança dos seus sistemas digitais.

Mantenho o benefício da assistência judiciária concedida à autora.

A parte ré não trouxe aos autos qualquer documento que legitimasse a revogação desse benefício.

Também não tem cabimento a preliminar de incompetência.

A conta de energia elétrica do ID 83446459, comprova a residência da autora em Petrópolis e na área deste Fórum Regional.

Concedo às partes o prazo comum de dez dias para especificação de provas.

PETRÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
14/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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