18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0807989-15.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DOS SANTOS JUNIOR RÉU: TELVA NOGUEIRA DA SILVA A Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal) e outros documentos que entender idôneos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Decorridos, certifique-se e volvam conclusos.

CABO FRIO, 13 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005450-49.2010.8.19.0007

Andre Luis Consani Camargo

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Raphael Goncalves Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004358-43.2013.8.19.0003

Elaine da Silva Rocha

Joaquim D'Almeida

Advogado: Eliane da Rocha Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829206-36.2024.8.19.0210

Maria Ferreira

4A Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0807584-43.2024.8.19.0001

Elisete Osorio Goncalves

Fundo Especial de Previdencia do Municip...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0801702-63.2024.8.19.0078

Marcelo Cardoso Magalhaes

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Marcelo Cardoso Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 12:55

Exibir Processo