23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:11

Juntada de petição
05/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803722-58.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA, EVERTON VIEIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS ( 891 ) Trata-se de reavaliação de prisão preventiva, em atenção à solicitação formulada nos autos do Mutirão Processual Penal “Pena Justa”, conforme ofício recebido e planilha encaminhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRJ), em cumprimento à Resolução CNJ nº 417/2021.

Verifico que a prisão preventiva do acusado foi decretada com base nos fundamentos constantes da decisão de ID 167867802, os quais permanecem hígidos e atuais.

Não sobreveio, desde então, qualquer fato novo que justifique a alteração do status cautelar dos réus.

Destaco, ainda, que a medida extrema mostra-se necessária e adequada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, tendo em vista os elementos constantes dos autos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, mantenho a prisão preventiva do acusado, reiterando os fundamentos anteriormente lançados.

Publique-se.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 30 de julho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
30/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:24

Outras Decisões
30/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de HYAGO DA COSTA PENIDO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
23/05/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:08

Juntada de petição
04/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:07

Juntada de petição
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/03/2025 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
19/03/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 11:45

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 11:33

Juntada de petição
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Juntada de petição
13/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:04

Juntada de petição
12/02/2025 14:01

Juntada de petição
10/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
27/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:07

Mantida a prisão preventida
27/01/2025 12:07

Outras Decisões
23/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRICK EVANGELISTA BENTO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EVERTON VIEIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 23:11

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 17:10

Expedição de Ofício.
18/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:25

Recebida a denúncia contra ELIVELTON RAIMUNDO DA SILVA (TESTEMUNHA)
14/06/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 10:27

Recebidos os autos
26/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
26/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
25/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
25/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:09

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:08

Expedição de Mandado de Prisão.
25/05/2024 17:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/05/2024 17:21

Audiência Custódia realizada para 25/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
25/05/2024 17:21

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024 12:48

Audiência Custódia designada para 25/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
24/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
23/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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