02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de EDNEI DOS SANTOS MOURA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802073-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNEI DOS SANTOS MOURA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 213506883 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:51

Homologada a Transação
01/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EDNEI DOS SANTOS MOURA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de EDNEI DOS SANTOS MOURA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 10:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 10:20

Recebidos os autos
24/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
24/04/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/04/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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