24/09/2025 23:11

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 15:05

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831459-33.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA, ANTONIO EXPEDITO CORREA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Considerando os valores exorbitantes cobrados pela ré relativos às faturas com vencimento em maio a setembro de 2025, estendo os efeitos da tutela deferida para as referidas faturas, devendo a ré se abster de efetuar a suspensão do serviço, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Intime-se pessoalmente a ré, por OJA. 2) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 3) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
15/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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