25/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
25/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:01

Juntada de carta
18/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:57

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2025 14:53

Juntada de carta
05/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/09/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AELLSON FIRMINO DE LIMA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de Àguas Rio em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814061-27.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AELLSON FIRMINO DE LIMA RÉU: ÀGUAS RIO 1-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
06/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:36

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/08/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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