28/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de AMANDA RENE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de DONADONE PEREIRA JOVITA *31.***.*79-07 em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819304-59.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA RENE DOS SANTOS RÉU: DONADONE PEREIRA JOVITA *31.***.*79-07 De início, visto que inexistem preliminares arguidas e/ou vícios formais a serem reconhecidos, declaro que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito, portanto.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se houve falha no curso da prestação de serviços; (ii) se o produto adquirido era proveniente da parte ré ou não; (iii) se o produto apresentava algum vício ou não; (iv) se há dano material a ressarcir e dano moral a compensar.

Decisão de ind. 198813370, em que indeferiu a inversão do ônus da prova.

A parte autora foi instada a se manifestar em provas, a qual no ind. 199526002 requereu a produção de prova pericial técnica, depoimento pessoal da parte ré e prova testemunhal, além do pedido de exibição de documentos.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial técnica formulada pela parte autora.

Nomeio como perito a Sra.

Claudia Maria Bastos Juca, CRP-RJ 05/15851, com especialidade em Tricologia e Terapia Capilar, e-mail [email protected].

Intimem-se às partes para apresentação de quesitos – ou para informar em que páginas eles foram indexados – e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo, contado da data da homologação dos honorários periciais.

Transcorrido o prazo para a apresentação de quesitos, dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

Com o retorno do laudo apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal, a tomada de depoimento da parte ré e o pedido de exibição de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
30/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:03

Outras Decisões
09/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 12:51

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:31

Juntada de Informações
27/08/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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