26/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
24/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881575-52.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL Recolham-se as custas cabíveis pela reconvenção, sob pena de rejeição liminar da mesma.

Conheço do pedido de tutela incidental formulado em id 216218437 e defiro, vez que configurada a probabilidade do direito - considerando-se que o débito é discutido nesse processo e a parte autora vem depositando os valores incontroversos - assim como configurada também a urgência, vez que a assembleia foi convocada para 19/08/2025.

Assim, defiro a medida, para determinar ao réu que assegure ao Autor o direito de votar e de se candidatar na Assembleia de 19/08/2025, em igualdade de condições com os demais condôminos, sob pena de invalidade da assembleia.

Intime-se por OJA de plantão para cumprimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
14/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:48

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:49

Expedição de Informações.
05/05/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/10/2024 15:02

Juntada de acórdão
28/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES - CPF: *87.***.*31-91 (AUTOR).
05/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:36

Distribuído por sorteio
26/06/2024 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:34

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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