23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*45-79 (AUTOR).
18/08/2025 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Venham pelo autor, em 15 dias, cópias das 2 (duas) últimas declarações de IRPF completas, ou comprovação de sua isenção, e de extratos bancários de suas contas referentes aos 3 (três) últimos meses, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça nos termos da Súmula n°. 39 TJRJ.
07/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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