10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800328-19.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO HARAB DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
21/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 15:38

em cooperação judiciária
11/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
13/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:37

em cooperação judiciária
16/05/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
22/10/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
01/10/2023 00:21

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 15:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de EDEMILTON ALVES PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/01/2023 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO HARAB DA SILVA - CPF: *06.***.*04-62 (AUTOR).
13/01/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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