27/08/2025 15:35

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 230/1: Intime-se o Município por mandado eletrônico, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante da Sentença.

Prazo de trinta dias.

Após o decurso de prazo, certifique-se. À exequente em cinco dias.

Conclusos.
29/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:10

Conclusão
25/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:48

Juntada de petição
02/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Juntada de petição
13/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:56

Evolução de Classe Processual
13/12/2024 15:56

Petição
14/10/2024 14:19

Conclusão
14/10/2024 14:19

Outras Decisões
08/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:40

Juntada de petição
26/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:44

Trânsito em julgado
26/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 15:30

Conclusão
17/10/2023 14:25

Juntada de petição
16/10/2023 09:41

Juntada de petição
26/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:24

Juntada de petição
05/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:18

Juntada de petição
06/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:40

Conclusão
07/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:38

Juntada de documento
30/09/2022 16:05

Juntada de petição
04/09/2022 07:32

Juntada de documento
31/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:05

Juntada de documento
17/08/2022 12:05

Juntada de petição
29/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:58

Juntada de petição
29/04/2022 09:12

Juntada de petição
05/04/2022 13:38

Apensamento
18/02/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:47

Conclusão
18/02/2022 15:47

Assistência judiciária gratuita
18/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:41

Conclusão
17/02/2022 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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