23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816494-92.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO OLIVEIRA DO AMARAL RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1 - Defiro JG 2 - Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para a retirada do apontamento negativo realizado pela ré.

Nos termos do artigo 300, do NCPC, os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipada são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Apesar de não se poder, tecnicamente, exigir a produção de prova negativa quanto à ausência de contratação, as afirmações da parte autora não evidenciam, por si só, a probabilidade do seu direito, mostrando-se necessária a abertura do contraditório, para se aquilatar a força de suas alegações.

Desta feita, ao menos até este momento processual, não se vislumbra a ilegalidade da inscrição do nome da autora nos cadastros negativos.

Ademais, a existência de outros registros de negativação, conforme os documentos id. 196496660, revelam ao menos indícios de que a parte autora não se encontra em dia com os seus compromissos financeiros.

Assim, evidencia-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência requerida (probabilidade do direito), motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3 - Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4 - Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto
17/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:50

Outras Decisões
17/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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