05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:49

Juntada de carta
28/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Desentranhado o documento
25/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810316-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A. À serventia para desentranhar dos autos a peça de id. 212366018, eis que estranha aos autos.

Preliminarmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva entre as partes a CEDAE e a empresa FAB ZONA OESTE S/A, pois o convênio revela a existência de cooperação entre as concessionárias, e evidencia a parceria comercial existente, sendo ambas componentes da mesma cadeia de consumo, aplicando-se, destarte, o teor do Art.7º, parágrafo único do CDC.

Partes legítimas e bem representadas.

Não existem outras preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças impugnadas.

Instadas a se manifestarem em provas, que as partes não requereram a produção de outras provas, enquanto a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil.

Declaro encerrada a instrução, preclusas as vias impugnativas.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:08

em cooperação judiciária
18/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810316-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto
17/07/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CEDAE em 22/05/2025 09:09.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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