01/09/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANO BARRETO GUTIERREZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ROBERTA ISABELITA SILVA ORTIZ em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0822432-89.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO BARRETO GUTIERREZ, ROBERTA ISABELITA SILVA ORTIZ RÉU: SKY AIRLINE S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

Os reclamantes conforme petição inicial afirmam que residem no mesmo endereço, consta no comprovante de residência ID: 214715091, bairro GUAXINDIBA da competência da Região Administrativa do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 25/09/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/08/2025 14:56

Extinto o processo por incompetência territorial
06/08/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:32

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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