26/06/2025 15:03

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:57

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819118-60.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0819118-60.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086132 APELANTE: ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG OAB/RS-036620 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.INFUNDADAS ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

Totalidade das questões ventiladas que foram exaustivamente enfrentadas pelo acórdão.Ausência de incompatibilidade lógica ou dubiedade entre a decisão e os fundamentos apresentados pelo julgado objurgado.

Modalidade de recurso com fundamentação vinculada, somente podendo ser interposto se a situação concreta se enquadrar nas hipóteses de cabimento previstas em lei, o que não ocorreu no caso sub judice.

Aplicação do princípio do livre convencimento motivado.

Pretensão de reapreciação da matéria mediante a atribuição de efeitos infringentes.

Descabimento.

Hipóteses do artigo 1.022, e incisos do CPC não caracterizadas.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 17:13

Documento
21/05/2025 17:04

Conclusão
20/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:56

Inclusão em pauta
28/03/2025 16:47

Pauta
28/03/2025 10:19

Conclusão
12/03/2025 17:33

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 11:00

Documento
25/02/2025 19:33

Conclusão
25/02/2025 00:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:11

Inclusão em pauta
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 11:00

Pedido de inclusão
10/02/2025 11:14

Conclusão
10/02/2025 11:10

Distribuição
07/02/2025 17:19

Remessa
07/02/2025 17:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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