25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804067-63.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR PEREIRA DA CRUZ RÉU: JAGUANUM RIO LTDA Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de JAGUANUM RIO LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 11:03

Recebidos os autos
25/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
25/06/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/06/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:36

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 23:17

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DE SOUZA MESSIAS CALAIS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 10:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 10:47

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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