11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de HEBERT GUIMARAES PINTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ITACIANE SOUSA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:54

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0816991-46.2024.8.19.0204 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: HEBERT GUIMARAES PINTO, ITACIANE SOUSA DA SILVA Considerando o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme manifestação ministerial de fl. 105, nos termos do artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HEBERT GUIMARAES PINTO e ITACIANE SOUSA DA SILVA, considerando o cumprimento integral das condições estabelecidas.

Sem custas.

P.R.I.

Vista ao Ministério Público.

Intime-se a D.

Defesa constituída.

Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
30/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:04

Juntada de Informações
07/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Juntada de ata da audiência
26/09/2024 16:17

Audiência Preliminar realizada para 26/09/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
26/09/2024 16:17

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de HEBERT GUIMARAES PINTO em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ITACIANE SOUSA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:37

Audiência Preliminar designada para 26/09/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
12/07/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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