16/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:47

Expedição de Decisão.
27/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:58

Não conhecidos os embargos de declaração
18/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de DENISE MUZZI DE OLIVEIRA SAFE em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:57

Outras Decisões
09/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0941032-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLLE DE BRITO RODRIGUEZ GADIOLI, LEANDRO GADIOLI RODRIGUES CRIANÇA: H.

D.

B.

G.

R.

RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Descabe a inversão do ônus probatório na hipótese em razão do serviço prestado pelo Poder Público não se inserir no mercado de consumo, por custeado com receitas tributárias, razão de ser inaplicável o CDC.

Ademais, a matéria meritória será definida com a prova pericial médica, já determinada nos autos.

Nada a reconsiderar quanto o indeferimento da prova oral, eis que desnecessária para decisão de mérito, observados os pontos controvertidos fixados.

A perita nomeada requereu a dispensa do encargo.

Nomeio em substituição a Dra.

CARLA SALOMÃO, e-mail ([email protected]).

INTIME-SE a perita para dizer se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários, observado ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Ciência ao MP da Fazenda PI RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Expedição de Informações.
13/11/2024 15:26

Outras Decisões
13/11/2024 15:26

Nomeado perito
30/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:59

Juntada de Petição de parecer técnico
19/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. D. B. G. R. - CPF: *14.***.*03-03 (CRIANÇA), LEANDRO GADIOLI RODRIGUES - CPF: *23.***.*61-83 (AUTOR) e NICOLLE DE BRITO RODRIGUEZ GADIOLI - CPF: *27.***.*61-90 (AUTOR).
18/03/2024 17:59

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

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