22/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2025 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Administração judicial] 0949160-58.2023.8.19.0001 AUTOR: OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI, COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA, DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP, DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA, HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, FARMACIA OFFICINALIS LTDA, REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA D E S P A C H O Ao MP sobre o acrescido.

Após, voltem para decisão.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
31/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:50

Expedição de Informações.
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Expedição de Informações.
25/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 18:05

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:29

Expedição de Informações.
15/05/2025 20:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:07

Expedição de Informações.
11/04/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:16

Outras Decisões
10/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:02

Expedição de Informações.
02/04/2025 11:36

Expedição de Ofício.
01/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:33

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:19

Expedição de Informações.
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 12:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:41

Outras Decisões
20/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:50

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:52

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:52

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:51

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:51

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:50

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:35

Expedição de Informações.
25/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:41

Expedição de Informações.
22/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
07/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:56

Expedição de Informações.
18/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Expedição de Informações.
22/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:21

Expedição de Informações.
05/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FARMACIA OFFICINALIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:43

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:36

Expedição de Informações.
08/10/2024 15:19

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:15

Juntada de Informações
25/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:56

Desentranhado o documento
25/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:29

Expedição de Informações.
20/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:43

Expedição de Informações.
16/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FARMACIA OFFICINALIS LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:47

Expedição de Informações.
27/06/2024 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:03

Publicado Edital (Outros) em 24/06/2024.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FARMACIA OFFICINALIS LTDA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:49

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 16:45

Expedição de Informações.
18/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:13

Expedição de Decisão.
18/06/2024 13:08

Juntada de petição
18/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:31

Outras Decisões
11/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/06/2024 16:30

Expedição de Edital.
28/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2024 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:20

Expedição de Informações.
19/04/2024 13:20

Expedição de Informações.
16/04/2024 19:52

Outras Decisões
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FARMACIA OFFICINALIS LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 15:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:13

Outras Decisões
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:06

Publicado Edital (Outros) em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
28/02/2024 16:02

Expedição de Edital.
23/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:38

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:37

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:36

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:36

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:35

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:35

Desentranhado o documento
22/02/2024 15:34

Desentranhado o documento
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2024 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2024 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:49

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
18/12/2023 18:41

Expedição de Edital.
18/12/2023 18:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:55

Expedição de termo de compromisso.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:55

Outras Decisões
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de CECILIA ALMEIDA COSTA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de CECILIA ALMEIDA COSTA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:49

Desentranhado o documento
13/11/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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