25/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/09/2025 18:03

Outras Decisões
24/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:16

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:49

Outras Decisões
11/09/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de NILDA BARBOSA VILLELA PEDRAS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:38

Recebidos os autos
19/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
19/08/2025 14:15

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:02

Recebidos os autos
08/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
07/08/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/08/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805632-41.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA BARBOSA VILLELA PEDRAS RÉU: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de NILDA BARBOSA VILLELA PEDRAS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:00

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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