20/08/2025 16:22

Remessa
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
08/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:42

Conclusão
04/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:06

Juntada de petição
30/05/2025 17:43

Juntada de petição
13/05/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 20:39

Conclusão
04/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:04

Juntada de petição
05/09/2024 17:49

Juntada de petição
05/09/2024 17:46

Juntada de petição
26/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:36

Conclusão
10/06/2024 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/05/2024 18:19

Remessa
24/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:42

Conclusão
13/03/2024 10:22

Juntada de petição
05/01/2024 17:40

Juntada de documento
05/01/2024 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 00:00

Conclusão
25/11/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:36

Juntada de petição
09/08/2023 11:05

Juntada de petição
08/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:57

Juntada de petição
09/05/2023 17:48

Juntada de petição
28/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 04:31

Documento
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:23

Conclusão
09/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:54

Redistribuição
08/03/2022 15:11

Remessa
08/03/2022 15:05

Expedição de documento
25/01/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:25

Conclusão
24/01/2022 17:25

Declarada incompetência
24/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:57

Juntada de documento
21/01/2022 02:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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