21/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0806917-12.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARIA NATIVIDADE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.

NOVA FRIBURGO, 30 de julho de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
30/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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