10/09/2025 01:26

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contracheque
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 12:38

Expedição de Termo.
12/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0077916-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGARD FREITAS JUNIOR RÉU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A 1- Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2- Esclareça a parte autora se a tutela deferida no plantão judiciário foi cumprida.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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