20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 19:43

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802747-59.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SESSA GARIOS BOECHAT RÉU: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A., YURI MEDEIROS CORREA, RACHEL DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA, XT SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL OLIVEIRA FIDELIS 1.

A autora requereu, no Id. 197530302, a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0059397-16.2022.8.19.0001 que tramita na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, de modo a resguardar, minimamente, eventual ressarcimento ao fim, se procedente a demanda.

No caso, como em diversos feitos similares, o pedido comporta deferimento.

Há certa probabilidade do direito, dado que os elementos coligidos evidenciam o vínculo jurídico da autora para com os réus e há prova da versão dos valores.

Ademais, a parte autora comprovou ter firmado o contrato com os réus (id. 20161284) e o investimento de R$ 70.000,00 (id. 20161286), no esquema, que foram perdidos. o que por si só demonstra o seu alegado prejuízo e a necessidade do garantir o resultado útil deste processo, principalmente, porque, diante dos inúmeros lesados pelos réus por todo o país, o patrimônio constrangido não será suficiente para ressarcir a todas as vítimas.

Ademais, apenas a medida não é irreversível, porque na hipótese de haver revogação, modificação da tutela ou, mesmo, improcedência da pretensão veiculada, os valores que porventura vierem a ser remetidos à esta Vara poderão ser objeto, facilmente, de devolução ao Juízo Penal.

Posto isso, entendo que estão presentes os elementos autorizadores dispostos no art. 300 do CPC.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR requerida e determino, a título de ARRESTO,a constrição no rosto dos autos 0059397-16.2022.8.19.0001, para fins de garantir o valor de R$ 69.800,00, pleiteado como valor não devolvido.

Expeça-se mandado de arresto e ofício de intimação da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, na pessoa do chefe da Serventia, com urgência, visando à reserva de crédito, ante os valores, bens e patrimônio segregado na ação criminal. 2.

Renove-se a citação dos réus conforme requerido no Id. 197530302.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
17/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de XT SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:14

Expedição de #Não preenchido#.
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 17:36

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2023 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 13:02

Expedição de Mandado.
09/07/2022 00:11

Decorrido prazo de PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES em 08/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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