04/09/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 15:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/09/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 14:11

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816581-70.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE DE FREITAS LARROSSA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 1) Ciente do acórdão de id 209097839 que deferiu o benefício de gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber. 2) Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por ROSILENE DE FREITAS LARROSSA em face de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.

A parte autora alega que a Ré fez a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, imputando indevidamente à consumidora um débito de R$ 102,03 (cento e dois reais e três centavos) com data de vencimento em 30/06/2023.

Formula os seguintes pedidos finais: a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré seja obrigada a fazer a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e para que se abstenha de fazer uma nova inclusão em razão da da presente demanda. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos jurídicos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque o comprovante de pagamento de id 118207204, embora com valor majorado, não tem comprova a extinção do débito do contrato ou a quitação da dívida dada pelo credor.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 04/09/2025, às 15:40 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
17/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 14:03

Audiência Conciliação redesignada para 04/09/2025 15:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/07/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:23

Juntada de carta
27/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:56

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 11:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:50

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:03

Juntada de acórdão
06/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILENE DE FREITAS LARROSSA - CPF: *14.***.*92-15 (AUTOR).
10/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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