12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805031-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINE FERRAZ MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 2 - Fixo como ponto controvertido da demanda aresponsabilidade da ré pelos fatos narrados na iniciale a ocorrência de danos materiais e moraisa serem indenizados pela ré. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CRISTINE FERRAZ MARTINS em 25/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CRISTINE FERRAZ MARTINS em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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