28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955594-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA REGINA VIEIRA GOMES REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Index 163525475 - recebo a emenda à inicial.

Prossiga-se no cumprimento da decisão de index 162977986.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
11/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 20:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0955594-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA REGINA VIEIRA GOMES REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das três últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), ou dos comprovantes atualizados de situação da referida declaração, extraído junto ao sítio da Receita Federal, se isenta do recolhimento do tributo, a fim de aferir o preenchimento das condições para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ, in verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
21/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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