25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0843763-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA DE CASTRO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

Conforme o contracheque, a autora recebe renda mensal acima de R$ 7.613,43 por mês.

Ademais, conforme declaração de impostode renda, o valor declarado, bem como os bens e aplicações financeiras constantes do documento, evidenciam capacidade econômica suficiente para arcar com as custas processuais e demais encargos do processo, sem comprometimento de sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
06/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA DE CASTRO - CPF: *26.***.*71-09 (AUTOR).
31/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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