12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0898280-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA CRISTINA MORAES OLIVEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

Em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARIA VICTORIA TEODORO COELHO
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0898280-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA CRISTINA MORAES OLIVEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Defiro JG.

O art. 334 do CPC não torna obrigatória a audiência de conciliação ou de mediação.

A interpretação que melhor se amolda à Constituição Federal é aquela em que a possibilidade de autocomposição deverá ser analisada no caso concreto, pelo magistrado.

Dessa forma, o primeiro ato processual após o deferimento da petição inicial será efetivamente o de citação como chamamento à integração da relação processual, permitindo ao réu, desde logo, a apresentação de defesa, em prestígio, inclusive, ao contraditório efetivo.

Impor às partes uma audiência de conciliação que possui exclusivamente esse objetivo, sendo que a prática ensina que o percentual de acordos é pequeno e em casos semelhantes ao discutido nestes autos, pode-se afirmar que inexiste qualquer possibilidade de composição amigável, é ofender à duração razoável do processo, aumentado o prazo de resposta em meses, regurgitando o conflito de interesses.

A imposição genérica e aleatória da audiência de conciliação fere os princípios constitucionais da duração razoável do processo, do contraditório efetivo e da isonomia.

Nestes termos, conste do mandado que a parte ré deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

Cite-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
18/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812829-68.2023.8.19.0066

Ivan dos Santos

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Victor Hugo Isabel Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0826061-77.2025.8.19.0002

Penha Valeria Grizolia

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0893371-06.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

R. E. D. F. Cursos Livres Eireli - ME

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0802761-17.2024.8.19.0004

Mateus Lopes Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thales do Amaral Lima Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0818510-22.2025.8.19.0204

Claudio Ramos Sapienza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Suanny Villela Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 13:10

Exibir Processo