03/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0823210-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DO VAL CHAVES DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Da análise sumária da pretensão, verifica-se que o autor busca, em sede de tutela provisória, o bloqueio de valores, transferidos pelo reclamante por meio de pix a terceiros, estranhos a presente demanda, em 28/07/2025, ID 216634736, 216634738 e 216634739, alegando que teria sido vítima de golpe.

Todavia, não inclui no polo passivo os terceiros beneficiários da transferência, concluindo-se que o reclamante pretende que o requerimento formulado liminarmente, qual seja, o bloqueio dos valores, recaia sobre o patrimônio das rés, diante ainda da informação prestada pelo 1º réu que as contas de destino das transações via pix estavam sem saldo.

Verifica-se ainda que o reclamante busca comprovar a responsabilidade dos bancos réus, sob a alegação de falha na prestação do serviço, sendo incabível, nesse momento processual, o atendimento ao pedido, restando necessária a oitiva da parte contrária, em cognição exauriente.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:06

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/08/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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