10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JURACIARA DOS SANTOS MOREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0819621-57.2024.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RÉU: JURACIARA DOS SANTOS MOREIRA O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que não há conexão entre ação de busca e apreensão e revisional, mesmo que tenham por objeto o mesmo contrato.

Portanto, rejeito a alegação de conexão em relação aos autos eletrônicos de número 0804929-87.2023.8.19.0210, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.

Sem prejuízo, passo ao saneamento.

Verifico que inexistem preliminares arguidas, tampouco prejudicial de mérito.

Reputo que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito, portanto.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se o réu se encontra inadimplente em relação à parte autora; (ii) se há cobrança com juros indevidos; (iii) se houve falha no curso da prestação de serviços.

Instados a se manifestar em provas, ambas as partes permaneceram inertes.

Declaro encerrada a instrução processual.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:47

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 18:47

Outras Decisões
29/08/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:38

Juntada de Informações
29/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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