02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814333-80.2023.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JEANETTE APARECIDA ALBUQUERQUE PEREIRA BORGES EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de Embargos à execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte embargante alega ilegitimidade passiva dos sócios pois a pessoa física que compõe o quadro societário da empresa não pode compor o polo passivo da execução sob a responsabilidade da pessoa jurídica; que é totalmente descabido o pedido da desconsideração da personalidade jurídica quando ausentes os requisitos legais para o seu deferimento; afirmam os embargantes realizaram o cancelamento do plano de saúde, através da carta emitida pela própria empresa, como também ao pagamento da mensalidade do mês de outubro/2021.

Pelo exposto, objetiva que os presentes EMBARGOS sejam recebidos e julgados procedentes, com o deferimento da arguição de preliminar levantadas e caso V.Exa., assim não entenda, que ao final seja julgada improcedente à execução.

Decisão de cancelamento da distribuição em relação ao 2º embargante SÉRGIO RICARDO CORREA BORGES, id. 173127297.

Impugnação aos embargos no id. 177441885, em que a parte embargada alega intempestividade dos embargos à execução; legitimidade do polo passivo da ação executiva; afirma ainda a vinculação aos termos do contrato de seguro, e a legalidade da cobrança do prêmio inadimplido, pugnando pela improcedência dos embargos.

Em provas, as partes não pugnaram por prova suplementar.

Inicialmente, rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos, uma vez que, malgrado ter sido juntado de forma equivocada nos autos da execução, a sua interposição foi tempestiva, conforme certificado pelo cartório no id. 56281796.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a ilegalidade no redirecionamento da execução na figura dos sócios e o regular cancelamento do plano cujo inadimplemento é cobrado na execução em apenso.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível a ambas às partes, pelo que defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem documentos que entenderem necessários para comprovar suas alegações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
13/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 22:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEANETTE APARECIDA ALBUQUERQUE PEREIRA BORGES - CPF: *51.***.*99-94 (EMBARGANTE).
12/09/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JEANETTE APARECIDA ALBUQUERQUE PEREIRA BORGES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CORREA BORGES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JEANETTE APARECIDA ALBUQUERQUE PEREIRA BORGES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO CORREA BORGES em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:59

Apensado ao processo 0820868-59.2022.8.19.0205
02/05/2023 11:58

Desapensado do processo 0820868-59.2022.8.19.0205
02/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817639-10.2025.8.19.0004

Alcione Serafim de Souza

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Gabriela Moura Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0817817-03.2025.8.19.0054

Janaina de Jesus da Costa

Jorge Lopes de Lima

Advogado: Jurema Conceicao Caldas Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0912867-21.2025.8.19.0001

Elmir Duarte Chaia

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Leite Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0001170-98.2021.8.19.0023

Thamara Torres Lima

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818546-61.2025.8.19.0205

Elza Carneiro Fontan

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 17:25

Exibir Processo